CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ONLINE RIKOR

As seguintes condições de fornecimento de produto (doravante designadas por “condições”) são as regras utilizadas pela Rikor - Tintas e Vernizes, Lda (doravante “Empresa Fornecedora”) para fornecimentos a todos os clientes não profissionais (doravante “cliente” ou clientes) que pretendam comprar produtos através do site www.rikorcoatings.com. Estas condições revogam quaisquer outras anteriormente em vigor.

Para utilizar o site ou efetuar uma encomenda, deve o cliente estar alertado para o cumprimento destas condições gerais de venda online e, por esta razão, analisar o seu conteúdo com o devido cuidado e atenção. Estas condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio. Serão aplicadas as vigentes no momento da celebração do contrato.

1// ENCOMENDAS
Ao utilizar o site rikorcoatings.com para fazer encomendas, o cliente deve permitir e facultar os dados exatos e verdadeiros necessários para o tratamento e  processamento da respetiva encomenda.
Se a Empresa Fornecedora considerar que a encomenda não cumpre os requisitos legais fica automaticamente habilitada a anular e informar, se caso disso, as autoridades. Caso se entenda necessário, o cliente deverá provar a sua maioridade ou capacidade legal para celebrar contratos.

Para efetuar a sua encomenda, deverá o cliente realizar o procedimento de compra neste site e, aceitando estas condições gerais de venda online Rikor, clicando em “Autorizar pagamento”, este ato consubstancia um contrato de compra e venda com Empresa Fornecedora (doravante o “contrato”).

No seguimento, o Cliente receberá um email, para o endereço que registou durante o processo de compra, a acusar a recepção da sua encomenda (“Rikor - Confirmação de Encomenda”) e outro a confirmar o envio da mesma (“Rikor - Confirmação de Envio”).
 
2// DISPONIBILIDADE DE PRODUTO
Todas as encomendas estão sujeitas aos stocks disponíveis e, em caso de não fornecimento, será enviado ao cliente uma informação de indisponibilidade no prazo de 5 dias, após o conhecimento, existindo um reembolso da quantia paga até um máximo de 30 dias.

3// PREÇO E PAGAMENTO
O preço a pagar pelo produto é o que se encontra neste site e está sujeito à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) português em vigor( O preço a pagar pelo produto é o que se encontra neste site, acrescido do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) português à taxa em vigor).  No processo de encomenda o cliente terá ao seu dispor a opção para pagamento.

4// ENTREGA
Salvo rutura de stocks, a Empresa Fornecedora tentará enviar a encomenda confirmada no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data do pedido. Podem, contudo, surgir atrasos provocados por circunstâncias imprevistas e anormais. Nestas situações, a Empresa Fornecedora comunicará ao Cliente, estabelecendo nova data de entrega ou cancelamento da encomenda com devido reembolso.

5// IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Se o cliente não estiver no local para a recepção do produto, deverá contactar a Empresa Fornecedora para
reagendar nova entrega. Serão cobrados os portes de envio por cada entrega que não seja bem sucedida
(NÃO DEVERIA EXISTIR UM AVISO A INFORMAR DA DATA PROVÁVEL DA ENTREGA?)

6// PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
A propriedade dos produtos encomendados passa a pertencer ao cliente com a entrega, entendendo-se por tal o momento em que os produtos passam a estar na sua disponibilidade, passando, a partir daí, os riscos a correrem por sua conta.

7// DIREITO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO
O Cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato até 14 dias da data da entrega dos produtos, de acordo com as normas em vigor.
Através do formulário de contacto, dos telefones indicados no site, ou endereços de email,  o Cliente deverá contactar a Empresa Fornecedora, informando-a de forma clara e concisa da sua decisão de resolver o contrato. A Empresa Fornecedora, através do email do processo de compra, informará sobre a forma de devolução dos produtos. A Empresa Fornecedora reembolsará o montante pago pelos produtos através da mesma forma de pagamento que o Cliente utilizou para a transacção original, deduzido dos custos de entrega e de devolução.
A Empresa Fornecedora procederá ao reembolso após a boa recepção dos produtos, que devem ser devolvidos nas mesmas condições em que o Cliente os recebeu, não havendo lugar a reembolso caso o produto tenha sido utilizado, aberto ou sofrido qualquer tipo de danos, incluindo danos nas embalagens. A Empresa Fornecedora comunicar-lhe-á se tem direito ao reembolso das quantias pagas após verificação dos produtos.

8// PRODUTOS COM DEFEITO
O Cliente deve assinalar no documento de transporte, no momento da entrega, que o produto não está de acordo com as disposições do contrato. O Cliente deve entrar em contacto com a Empresa Fornecedora até 5 dias úteis após a recepção do produto, apresentando uma reclamação formal através do email presente no site, indicando os detalhes do produto e defeitos, sendo-lhe posteriormente comunicado pela Empresa Fornecedora o que deve fazer.

Nas situações em que o defeito se venha a revelar no momento da utilização do produto ou após a aplicação do mesmo, o Cliente deve comunicar o facto à Empresa Fornecedora até 30 dias após a tomada de conhecimento ou ocorrência do defeito, apresentando uma reclamação formal através do email disponível no site, indicando os detalhes do produto e defeitos, sendo-lhe posteriormente comunicado pela Empresa Fornecedora o que deve fazer.

9// OS NOSSOS DADOS
Este site é executado sob a designação "Rikorcoatings.com" pela sociedade "Rikor - Tintas e Vernizes Lda", com sede na Zona Industrial de Cedrim, Valigosas , 3740-023 Sever do Vouga, NIPC 504 754 505, registada na Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Sever do Vouga, com o capital social de € 150000,00 (cento e cinquenta mil euros).

10//OS SEUS DADOS
A informação ou os dados facultados pelos Clientes serão tratados em conformidade com o proposto na Política de Privacidade do Grupo Lusoverniz, que pode consultar em www.lusoverniz.pt. O Cliente, ao utilizar este site, está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que os mesmos são verdadeiros e correspondem à realidade.

11//  TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este site e a política de vendas online da Empresa Fornecedora estão em conformidade com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais, aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação pessoal dos Clientes, de acordo com os termos da Política de Privacidade que se encontra disponível no site www.lusoverniz.pt.

A Empresa Fornecedora procede à recolha e tratamento dos dados pessoais exclusivamente para efeitos de utilização, registo e gestão das compras efetuadas bem como para efeitos de comunicação dos produtos e serviços disponibilizados pela Empresa Fornecedora, estando a legitimidade do tratamento dos dados pessoais fundamentada, consoante os casos, na relação contratual, no consentimento dos titulares dos dados ou na prossecução de interesses legítimos.

Os dados pessoais tratados no âmbito das vendas online da Empresa Fornecedora serão conservados durante o período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, cumprindo com os prazos legais previstos, sendo possível aos Clientes solicitar, a qualquer momento, a retirada do consentimento, a oposição ou limitação do tratamento, o respetivo pagamento ou exercer qualquer outro direito de proteção de dados.

Os dados pessoais dos Clientes são objeto de tratamento exclusivamente pela Empresa Fornecedora, não havendo comunicação de dados a terceiras entidades.

A Empresa Fornecedora facilita o exercício dos direitos aos Clientes que utilizem a web da Rikorcoatings para vendas online em matéria de proteção de dados pessoais. Para além de poderem sempre apresentar uma reclamação à autoridade de controlo respetiva, para qualquer informação ou o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados, designadamente dos direitos de informação, acesso, retificação, oposição, limitação do tratamento ou apagamento, os titulares dos dados podem entrar em contacto com o Responsável da Proteção de Dados da Empresa Fornecedora através do correio eletrónico rgpd.cg@lusoverniz.pt descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.

12//  COMUNICAÇÕES/ NOTIFICAÇÕES
A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que a Empresa Fornecedora envia sejam feitas por escrito. Ao utilizar este site, o Cliente aceita que as notificações com a Empresa Fornecedora sejam feitas de forma eletrónica. Será estabelecido o contacto com o Cliente por correio eletrónico, para o endereço que este indique no processo de compra, ou prestará informações através de avisos colocados neste site. Para efeitos contratuais, o Cliente aceita utilizar este meio de comunicação electrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.  A Empresa Fornecedora enviará notificações ao cliente por correio electrónico, para o endereço que este indique no processo de compra.As notificações do cliente devem ser realizadas através do email presente neste site. Considerar-se-á que as notificações foram recebidas e correctamente efectuadas no mesmo instante em que o Cliente entrar no nosso site ou 24 horas após o envio de um correio electrónico.


13//DIREITOS DE RENÚNCIA - ANULAÇÃO PARCIAL
A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito por parte do Cliente de alguma das obrigações por ele assumidas, em virtude de um Contrato ou das presentes Condições, ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o Cliente de cumprir as suas obrigações.

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, os restantes termos e condições continuam em vigor sem serem afectados por essa declaração de nulidade.

14// ACORDO ÚNICO - LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
As presentes Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre a Empresa Fornecedora e o Cliente, relativamente ao objecto do Contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecida, verbalmente ou por escrito relativamente à mesma matéria

A utilização do site rikorcoatings.com e os contratos de compra realizados através de tal página são regidos pela lei portuguesa.

15// PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do site www.rikorcoatings.com são, em qualquer momento, propriedade da Empresa Fornecedora e só podem ser utilizados mediante consentimento desta.


15// RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centros de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave; Vale do Cávado; Porto; Coimbra; Lisboa; Algarve ou Nacional (email cniacc@fd.unl.pt), cujos contactos podem ser disponibilizados em www.consumidor.pt ou em www.arbitragemdeconsumo.org, ou ainda via telefone 707 788 787 (chamada para rede fixa).

A Empresa Fornecedora dispõe de Livro de Reclamações online ao qual pode ter acesso neste mesmo site.

Condições Gerais de Venda Online Rikor v1 – válidas a partir de    ....